A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) definiu, nesta quarta-feira (11), o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), que também será o relator da matéria. A LDO é a legislação sob a qual o Governo do Estado deve se basear para definir os investimentos e metas da LOA (Lei Orçamentária) que é apreciada a partir de setembro.
A audiência pública sobre o projeto será realizada no próximo dia 25 de junho, no Plenarinho Prado Júnior. O encontro vai contar com a presença dos secretários estaduais de Planejamento e de Fazenda, além de representantes da sociedade civil. Durante a audiência, os parlamentares poderão apresentar questionamentos e aprofundar o debate sobre as diretrizes que nortearão o orçamento do próximo ano.
O cronograma segue no mês de julho. Os deputados terão até o dia 2 de julho para apresentar emendas ao projeto. A entrega do parecer do relator está prevista para o dia 9 de julho, cabendo à Mesa Diretora definir a data da votação em Plenário.
“Nós queremos que as pessoas fiquem atentas a essas datas porque elas são importantes nessa primeira peça que serve de base para o orçamento de 2026”, afirmou o deputado Franzé Silva.
A LDO é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ser votada no segundo semestre. Para o ano de 2026, o projeto do Executivo traz como novidade a adoção do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). As medidas são recomendadas por organismos internacionais como o FMI, BID e OCDE, com o objetivo de ampliar a previsibilidade fiscal até 2028.
DATAS
25 de junho - AUDIÊNCIA PÚBLICA
2 de julho - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO
9 de julho - ENTREGA DO RELATÓRIO À MESA DIRETORA PARA DEFINIÇÃO DE APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO
Fonte/Créditos: ALEPI
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