Entre os principais pontos do novo relatório está a redução da quarentena para magistrados, membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares que desejam disputar eleições. O período caiu de quatro para dois anos.
A proposta também redefine o prazo de inelegibilidade, que será de no máximo oito anos, contados a partir da data em que for decretada a inelegibilidade, independentemente de recursos. “Estamos preservando o espírito da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Castro.
Outro ponto polêmico é a participação feminina. O novo texto estabelece uma reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres — exceto no Senado — e propõe o fim da exigência de 30% de candidaturas femininas por partido. A medida foi criticada por senadoras, que apontam retrocesso e cobram maior representatividade.
Na pauta das redes sociais, o relator incluiu uma regra que proíbe a remuneração, direta ou indireta, para a divulgação de conteúdo político, visando coibir práticas como a de Pablo Marçal (PRTB) em 2024, que premiava apoiadores por promover cortes de sua campanha.
O projeto, que unifica a legislação eleitoral e partidária, ainda precisa ser aprovado na CCJ e no plenário do Senado. Como o texto foi alterado, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Fonte/Créditos: CNN Brasil
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