Começou a tramitar, nesta terça-feira (3), um Indicativo de Projeto de Lei que propõe isenção da taxa de licenciamento e redução da alíquota do IPVA para veículos de oficiais de justiça e analistas judiciários. A proposta é de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo na Casa.
Por envolver renúncia fiscal, a matéria precisa ser apresentada inicialmente como Indicativo de Projeto de Lei. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, caberá ao Governo do Estado reapresentar o texto em forma de Mensagem e projeto de lei ordinária para nova votação na Alepi.
A medida, segundo o parlamentar, visa reconhecer o papel estratégico dos profissionais do Judiciário. “Esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e muitas vezes utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades”, defendeu Evaldo Gomes.
Requerimentos aprovados
Na mesma sessão, o deputado também teve aprovado requerimento direcionado à operadora de telefonia Claro, solicitando a ampliação do sinal de telefonia e internet móvel para a comunidade Cajueiro, localizada no município de Prata do Piauí. “Sem sinal, quem mora em Cajueiro encontra dificuldade para pedir socorro em emergências, manter contato com familiares, ar serviços públicos ou mesmo estudar e trabalhar de forma digna”, afirmou.
Outros requerimentos também foram aprovados pelo Plenário. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) solicitou a instalação de uma academia popular no bairro Alto Paraíso, no município de Antônio Almeida. Já a deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou voto de pesar pelo falecimento do artista plástico piauiense Francisco Galeno.
Fonte/Créditos: ALEPI
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