Notícias politicas precisas e verdadeiras k4820

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sob a presidência do deputado Fábio Novo (PT), aprovou nesta terça-feira (20) o indicativo de projeto de lei que prevê gratificação adicional de 50% para enfermeiros que exercem atribuições de responsabilidade técnica. A proposta é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) e foi relatada pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). A proposta é destinada a profissionais com atribuição específica de responsabilidade técnica, conhecida como Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). 

Ao justificar seu parecer, Evaldo Gomes destacou que, por gerar despesa ao Executivo, a matéria precisa tramitar como Indicativo de Projeto de Lei. A sugestão foi acatada pelos membros da comissão, que aprovaram o texto com essa alteração. Agora o Indicativo é encaminhado ao Palácio de Karnak para que o Governo faça análise se caso acate a indicação da Assembleia devolva à apreciação do Legislativo em forma de mensagem do Governo. 

Segundo o autor da proposta, o objetivo é reconhecer o trabalho técnico e de gestão exercido por esses profissionais no âmbito da saúde pública. “Este profissional tem a responsabilidade de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de Enfermagem, além de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares. A execução dessas atribuições exige grande responsabilidade, conhecimento técnico e uma carga de trabalho específica que justifica a criação de um benefício adicional, a fim de valorizar o desempenho da função”, explicou o deputado Coronel Carlos Augusto. Com a aprovação na CCJ, o indicativo de projeto segue para apreciação do Plenário da Casa. Caso aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado como sugestão legislativa.

Déficit de atenção - O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que obriga as escolas públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula a pessoas com déficit de atenção e hiperatividade, dislexia e outros distúrbios de aprendizagem.

O autor da proposição, o ex-presidente Franzé Silva (PT), quer garantir que esse público seja acomodado em assentos na primeira fila, afastados de janelas, cartazes e outros elementos de distração, “considerando as especificidades destas crianças, já que as dificuldades escolares são diversas e multifatoriais, e podem determinar prejuízos persistentes e difusos”.

Isenção - Outra proposição do parlamentar aprovada pelo Plenário foi a que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência e o projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí.

Os parlamentares também aprovaram projeto do deputado licenciado Flávio Júnior que institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e projeto da deputada Bárbara do Firmino (PP) que dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário.

Foi aprovado projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física no pavimento térreo de prédios públicos ou privados quando não for possível o o a pavimentos superiores por elevador.


Educação – Do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Piauí.

• No mesmo viés, foi aprovada proposição da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) que prevê a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual.
• O Plenário aprovou ainda o projeto do presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ajudando Quem Precisa.

Empréstimos - O deputado B. Sá (Progressistas) questionou os empréstimos do Governo do Estado para o Programa para a Transformação Digital e para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, perguntando quais têm sido as melhorias reais. A fala foi durante os pequenos avisos da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (20).

O deputado citou como exemplo o Detran-PI, que “tem o sistema caindo a todo momento”. “Como estão sendo gastos esses recursos? Não é de agora que esses investimentos em informação e tecnologia estão sendo liberados. Cadê os resultados? Vemos a gastança, mas não vemos a população sentir essas melhorias”, afirmou.

B. Sá também criticou as secretarias do Governo, dizendo que não tem visto os resultados dos trabalhos das atuais. “Agora tem uma nova história de criar uma Secretaria do Trabalho para resolver o problema de desemprego do Piauí. Espero que essa Secretaria não seja mais um cabide de empregos”, disse.

Desemprego - O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), repercutiu nesta terça-feira (20) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgados pelo IBGE, que mostram aumento da taxa de desemprego em 12 das 27 unidades da federação no primeiro trimestre de 2025.

O Piauí registrou o maior crescimento percentual no índice, ando de 7,5% para 10,2%. Com isso, cerca de 145 mil piauienses estão atualmente desempregados, de acordo com o levantamento. O Estado figura com a terceira maior taxa de desemprego do país, além de também ocupar o terceiro lugar no ranking da informalidade.

“É realmente preocupante, uma taxa elevada. Essa é a terceira maior taxa de desemprego dentre os estados brasileiros. O Piauí está com a terceira maior taxa de pessoas desempregadas, como também a terceira maior taxa de pessoas que estão na informalidade”, alertou Gustavo Neiva durante pronunciamento no plenário.

O parlamentar cobrou do Governo do Estado uma agenda econômica voltada à geração de empregos formais e à inclusão produtiva da população economicamente ativa. “Eu acho que o Governo do Estado tem que se preocupar com esses índices, com esses percentuais. É uma grande massa de trabalhadores na idade de trabalho, na idade útil, e não têm emprego. Essa é uma vertente que o governo do Estado tem que trabalhar: buscar o crescimento do Estado do Piauí, incentivar a economia para que a gente possa gerar emprego para acomodar essa grande massa”, concluiu.

Fábrica de cimento – O deputado Warton Lacerda (PT) informou, na sessão plenária desta terça-feira (20) da Alepi, que esteve na cidade de Fronteiras, visitando a área que pertencia à empresa de cimento Nassau. Ele informou que, embora fechada, a fábrica está limpa e há previsão de ser reativada.