O Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP) anunciou paralisação de 24 horas dos garis que trabalham em Teresina no Consórcio Recicle/Aurora.
A greve dos profissionais de limpeza pública está programada para iniciar meia noite desta segunda-feira (9). Os garis protestam por atrasos salariais, dos vale-alimentação e vale-transporte.
A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota de esclarecimento negando que esteja atrasando os rees do consórcio responsável pela limpeza da cidade teresinense.
Na nota de esclarecimento, a Prefeitura de Teresina "lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à istração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais".
Confira a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Teresina:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento istrativo para formalização do novo contrato emergencial.
A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela istração. Além disso, a istração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.
Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025. A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.
A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à istração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.
Além do procedimento istrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade istrativa por um período contínuo de 10 anos.
A gestão municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, principalmente, com a população de Teresina.
Prefeitura Municipal de Teresina
Fonte/Créditos: REDAÇÃO
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